Talão de Produtor Modelo 4 será extinto
Produtores rurais devem se adequar à emissão da Nota Fiscal Eletrônica
A Prefeitura, por meio da Secretaria da Receita, informa que, a partir de 2025, os produtores rurais do Rio Grande do Sul precisam se adaptar a uma importante mudança fiscal: a substituição definitiva do Talão de Produtor Modelo 4 pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida, estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), busca modernizar o processo de emissão de documentos fiscais, garantindo mais agilidade, transparência e controle nas operações do setor agropecuário.
Para facilitar a transição, a Sefaz disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite emitir notas fiscais eletrônicas diretamente pelo celular, de forma rápida e simples — sem a necessidade de programas específicos.
A Secretaria orienta os produtores a iniciarem o processo de adaptação à emissão o quanto antes. Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar a Prefeitura na Diretoria de ICMS – Seção de Produtor Rural.
Principais prazos e regras:
• Desde 3 de fevereiro de 2025, todas as operações interestaduais passaram a ter a obrigatoriedade da NF-e, independentemente do faturamento anual do produtor.
• Desde de 30 de junho de 2025 (segunda-feira), produtores com receita bruta anual superior a R$ 360 mil (apurada em 2023 ou 2024) não poderão mais utilizar o Talão de Produtor Modelo 4 para nenhum tipo de operação, inclusive dentro do estado.
• A mudança será obrigatória para todos os produtores rurais, sem exceção, a partir de 5 de janeiro de 2026, para todas as operações internas, interestaduais ou para o exterior.
Fotos: Divulgação SMR
J
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958