Projeto de lei aprovado pela Câmara foi sancionado pelo prefeito de Caxias do Sul
Crédito
João Pedro Bressan
O prefeito Adiló Didomenico sancionou, na tarde desta segunda (27/06), projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que torna obrigatória a identificação de reserva de assentos nos ônibus do transporte coletivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para tanto, serão colocados adesivos com o símbolo da TEA nos assentos preferenciais dos veículos.
O projeto foi proposto pelo vereador Rafael Bueno a partir de sugestões encaminhadas pela advogada Andrea Argenta Stefenon e da assistente social Nicole Caprini, mães de crianças com TEA. Todos os 240 ônibus da Visate serão adesivados e a primeira leva de impressão é de 500 adesivos.
O primeiro adesivo foi colocado logo após a sanção em um ônibus da Visate, que estava estacionado no Largo da Prefeitura. O ato teve acompanhamento de mães e responsáveis por pessoas com autismo e dos representantes da concessionária. Também participaram os secretários Alfonso Willenbring, do Trânsito, e Paulo Roberto Rosa da Silva, da Segurança Pública e Proteção Social, e a secretária Grégora Fortuna dos Passos, de Governo, além do vereador Velocino Uez.
Pais, mães ou responsáveis devem seguir o mesmo procedimento de pessoas com deficiência para tentar conseguir a gratuidade no transporte coletivo. Para isso, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde ou uma entidade que auxilie PCDs (pessoas com deficiência) para que um médico ateste a condição. No mesmo local, será feito um cadastro para a pessoa com TEA. Após o cadastro, os familiares devem procurar a Secretaria de Trânsito. Se aprovado, o pedido é repassado à Visate.
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958