Nesta terça-feira, 23, o município de Farroupilha selou um compromisso histórico com o seu desenvolvimento sustentável e a saúde de sua população. A assinatura do contrato com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), por intermédio do Instituto de Saneamento Ambiental (ISAM), dá início à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, um instrumento estratégico que servirá de bússola para as próximas duas décadas. Mais do que uma formalidade técnica ou o cumprimento das exigências das Leis Federais 11.445/2007 e 14.026/2020, o plano representa a soberania da cidade sobre o seu próprio destino hídrico e ambiental, preenchendo uma lacuna de planejamento que o município ainda não possuía.
A construção deste caminho não foi apressada, mas sim fruto de um processo de escuta ativa iniciado pela atual administração. A prefeitura buscou o diálogo direto com presidentes de entidades dos diversos setores e a comunidade como um todo para garantir que o saneamento e a gestão da água sejam debatidos com a amplitude necessária. Foi esse debate democrático que permitiu entender que qualquer decisão futura, seja o modelo de licitação ou as formas de operação do sistema, deve ser obrigatoriamente embasada em dados técnicos e diagnósticos profundos da realidade local, descartando-se desde já a ideia de uma municipalização sem fundamentos.
Por ser uma instituição profundamente envolvida com o desenvolvimento regional, a universidade mobilizou uma equipe multidisciplinar de doutores e especialistas em áreas que vão da Engenharia Civil e Ambiental ao Direito e à Administração. Esse time será responsável por realizar uma auditoria da efetividade de ações anteriores e traçar um diagnóstico atualizado que contemple os quatro eixos fundamentais do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e a gestão de resíduos sólidos urbanos.
Ao longo de 18 meses, o trabalho seguirá um fluxo estruturado que inclui o uso do Índice de Salubridade Ambiental (ISA) e o alinhamento com a Agenda 2030 da ONU. No entanto, o pilar central desse cronograma é a participação social. O plano será construído através de entrevistas, reuniões técnicas setoriais e audiências públicas. Essa preocupação com a transparência visa garantir que o projeto tenha a legitimidade necessária para atravessar diferentes gestões.
Refletindo sobre a importância deste marco, o Prefeito de Farroupilha, Jonas Tomazini, destaca a responsabilidade da decisão, reforçando que o executivo não está apenas assinando um contrato, mas firmando um compromisso com o futuro dos farroupilhenses. “Farroupilha optou por decidir com responsabilidade, ouvindo a população, lideranças e entidades, porque entendemos que o saneamento é um tema complexo demais para decisões isoladas ou apressadas. A principal mensagem que recebemos foi clara: ainda não era o momento de uma decisão definitiva. Por isso, buscamos na UCS o conhecimento técnico necessário para que o município avance com segurança, planejamento e base científica antes de assumir um compromisso de longo prazo”, explicou. “Este plano garante que, independentemente das futuras gestões, as decisões sobre a água e o esgoto serão orientadas por dados, técnica e, acima de tudo, pelo interesse público. É um legado estruturante, que impacta diretamente na saúde e na qualidade de vida das próximas gerações.”, concluiu o prefeito.
Ao final deste processo, Farroupilha entregará à comunidade uma minuta de Lei e um planejamento de longo prazo que é condição essencial para a captação de recursos federais e financiamentos internacionais. É um investimento em resiliência climática, segurança jurídica para atração de investimentos e, principalmente, em qualidade de vida.