A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (12), quatro projetos de lei que tratam da recomposição salarial de servidores públicos e também de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo.
A atualização dos vencimentos leva em conta a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. No período, o índice chegou a 5,34%.
Entre os projetos analisados, foi aprovado o que garante a reposição inflacionária aos servidores e empregados públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). A proposta recebeu apenas um voto contrário, do vereador Pedro Rodrigues (PL).
Os vereadores também aprovaram o projeto que reajusta os salários de secretários municipais e secretários adjuntos, além do procurador-geral e seu adjunto, do chefe da Casa Civil e dos diretores-presidentes do Samae e do IPAM. Nesse caso, a matéria teve 14 votos favoráveis e cinco contrários.
Outro projeto que gerou discussão entre os parlamentares foi o que prevê a reposição salarial do prefeito e do vice-prefeito. Após debate em plenário, a proposta acabou aprovada por 13 votos favoráveis e seis contrários.
Durante a votação, parlamentares da oposição lembraram do veto do Executivo ao aumento do vale-alimentação dos servidores da Câmara, ocorrido em janeiro. Na época, o prefeito Adiló Didomenico justificou que a ampliação do benefício poderia causar impactos futuros na arrecadação do IPTU.
A vereadora Andressa Marques (PCdoB) criticou a proposta enviada pelo Executivo. “Mal terminou aquele debate e agora surge a correção dos salários. A pergunta que fica é: há recursos para isso?”, questionou. O vereador Hiago Morandi (PL) também manifestou críticas, afirmando que o Legislativo acabou sendo exposto durante a discussão sobre o vale-alimentação.
Apesar das divergências, os projetos aprovados tratam apenas da recomposição das perdas causadas pela inflação, sem concessão de aumento real. Caso sejam sancionadas pelo Executivo, as novas remunerações passam a valer a partir de 1º de março.
Valores atualizados
Com a correção de 5,34%, o salário do prefeito passa de R$ 27.491,50 para R$ 28.959,54. O vice-prefeito terá remuneração de R$ 20.282,72, ante os atuais R$ 19.254,53.
Já os secretários municipais passam a receber R$ 19.872,24, enquanto os secretários adjuntos terão vencimentos de R$ 17.885,01.
No Legislativo, o subsídio dos vereadores sobe de R$ 15.801,63 para R$ 16.645,43. O presidente da Câmara terá remuneração de R$ 19.743,78, acima dos atuais R$ 18.742,91.
Lairton Fonseca
Jornalista
MTB 19799