Objetivo é tomar conhecimento sobre a atualização da lei que rege a instituição
A Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul está representada no 1º Simpósio das Guardas Municipais, programado para os dias 30 e 31 de março, na Faculdade Anhanguera – unidade Caxias. A representação será feita por servidores da Guarda Municipal. O objetivo é tomar conhecimento da atualização das legislações e manter a qualificação anual obrigatória e permanente prevista em lei federal.
Entre os temas abordados estão “A adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais por parte dos Municípios conforme a Lei 13.022/214”, “A constitucionalidade da Guarda Municipal”, “A Guarda Municipal diante das legislações ambientais”, “Os limites da atuação da GM e os aspectos da Lei de Abuso de Autoridade” e “A atuação prática da Guarda Municipal: de fato e de direito”. Dentre os palestrantes, estão Marcelo Lange, doutorando e mestre em Filosofia; a advogada criminalista Kellen Pimenta; a engenheira civil Fernanda Azevedo; o advogado criminalista Ricardo Cantergi; e o mestrando em Direito, Jocelino Tramontin.
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE 19958