Ontem, tivemos a assinatura de dois importantes decretos para o município. O primeiro regulamenta o BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO de Caxias do Sul. O projeto já havia sido sancionado em dezembro do ano passado e busca oportunizar a população em situação de vulnerabilidade social, a preferência para o repasse nos casos de reforma e construção. Também visa auxiliar nas melhorias das estruturas de centros sociais, entidades comunitárias e contribuir nas sedes públicas.
Enquanto o segundo decreto assinado institui o programa ORGANIZA CAXIAS, estabelecendo como projeto-piloto a regulamentação da ocupação de partes do passeio público por pessoas físicas para a venda de produtos e de bilhetes de loteria, com a instalação de tendas fornecidas pelo Poder Público por meio de cessão de uso. Para que o processo se consolide, a partir desta semana, os ambulantes iniciaram a entrega dos documentos para emissão futura do alvará. Na sequência, haverá sorteio dentre os legalizados para ocupação dos espaços. A inclusão da venda de bilhetes no decreto visa inibir a situação atual de bancas colocadas em frente aos estabelecimentos comerciais. Com o decreto, este comércio terá de ser feito nos mesmos moldes dos ambulantes.
📸 João Pedro Bressan
Jornalista
Eunice Ebertz
MTE19958